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Direito Trabalhista

O VAREJISTA SABE AGIR DE ACORDO COM AS LEIS TRABALHISTAS?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as relações entre empregadores e empregados devem ser pautadas pela boa-fé e equilíbrio, para  garantir as condições necessárias para o cumprimento das obrigações trabalhistas. Por isso é fundamental que as empresas, incluindo os varejistas, saibam operar de acordo com as leis trabalhistas brasileiras, a fim de …

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O PODER DO CONTRATO PARA SUA EMPRESA

O contrato é o pacto de um negocio jurídico, entre duas ou mais pessoas/empresas com o objetivo de estabelecer regras entre elas. Ele é elaborado para deixar ambas as partes cientes e respaldadas em seus direitos e obrigações. Para se protegerem juridicamente se faz necessário o desenvolvimento e a formulação de um contrato de trabalho …

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UM CONTRATO BEM FEITO, PODE SALVAR A SUA ESCOLA!

Empresas contratadas para prestação de serviço em instituições de ensino, como administradoras, aplicativos, terceirizadoras de mão de obra, entre outras devem, sim, se adequar aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados. Havendo vazamento de dados, a instituição de ensino é responsável pela contratação, caso haja infração contratual. Por esse motivo a contratação deve …

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