O Regimento Interno é um documento fundamental que reúne normas e diretrizes que regem a organização. Ele desempenha um papel crucial ao estabelecer as regras de conduta, as políticas internas, diretrizes para a resolução de conflitos, normas de segurança e outros aspectos essenciais para o ambiente de trabalho.
Uma consultoria jurídica empresarial desempenha um papel fundamental na proteção dos interesses legais e comerciais de uma empresa, garantindo sua conformidade e ajudando a tomar decisões estratégicas informadas.
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs quatro sanções de advertência à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (DF) por expôs indevidamente dados cadastrais e de saúde de cerca de 3.000 candidatos cadastrados em programa
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs quatro sanções de advertência à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (DF) por expôs indevidamente dados cadastrais e de saúde de cerca de 3.000 candidatos cadastrados em programa
o Estado do Rio aumenta o imposto de acordo com a capacidade de pagamento dos consumidores. isso é inconstitucional a cobrança que vem sendo praticada e por isso pode ser objeto de ação judicial.
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Empresas contratadas para prestação de serviço em instituições de ensino, como administradoras, aplicativos, terceirizadoras de mão de obra, entre outras devem, sim, se adequar aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados. Havendo vazamento de dados, a instituição de ensino é responsável pela contratação, caso haja infração contratual. Por esse motivo a contratação deve …
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