O projeto, agora transformado em lei, estabelece que, em consultas exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão da vida toda é destinada a corrigir erros materiais e até mesmo para incluir tempo de contribuição não observados pelo INSS para segurados com MENOS DE 10 ANOS de aposentado contatos a partir da DIP – data do início do 1º pagamento. Terão direito, os segurados filiados a Previdência Social até o dia …
Você sabia que as lojas não podem omitir informações e preços de produtos nas prateleiras?
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A consultoria jurídica ocupa hoje uma posição estratégica dentro das organizações.
Participando de planejamentos, elaborando relatórios que contenham métricas objetivas que favorecem a tomada de decisões, e permitem ao empresário conhecer tecnicamente o seu negócio.