Hoje, 29 de Janeiro, é dia de celebrar o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência da comunidade trans e travesti, dentro do movimento LGBT no Brasil. E nós escritório Marcos Simor Pani & Advogados Associado também endossamos essa luta, pois faz parte do nosso DNA valorizar e respeitar a vida e o direito cada pessoa.
Foi nesse dia, em 2004, que o Ministério da Saúde organizou, em Brasília (DF), um ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. A maior luta que as pessoas trans buscam é por igualdade de direitos e oportunidades, isso inclui:
Reconhecimento e respeito à identidade de gênero: As pessoas trans lutam pelo direito de serem reconhecidas e respeitadas em sua identidade de gênero;
Proteção contra a transfobia: A luta contra a intolerância e a violência transfóbicas é uma questão importante;
Acesso à saúde: A falta de informações e a dificuldade de acesso a tratamentos específicos são grandes desafios. Além disso, a população trans tem 12 vezes mais chance de infecção pelo HIV do que a população em geral. As pessoas trans buscam um sistema de saúde que esteja preparado para atendê-las, incluindo o tratamento da disforia de gênero;
Educação e oportunidades de trabalho: A população trans enfrenta uma série de vulnerabilidades sociais, que vão da rejeição familiar até a privação de emprego e educação digna e de qualidade. A busca por políticas públicas integradoras para homens e mulheres trans no mercado de trabalho e no acesso à educação é uma luta constante.
Essas lutas são fundamentais para garantir que as pessoas trans possam viver de maneira autêntica e segura. No entanto, existem pelo menos 77 leis antitrans em vigor em 18 estados do Brasil.
Essas leis buscam cercear direitos de pessoas trans, incluindo restrições ao uso da linguagem neutra, debates sobre a temática de gênero nas escolas, acesso a banheiros e participação de atletas trans em competições esportivas.
Como podemos ajudar a Comunidade Trans?
Eduque-se: Aprenda sobre as questões que afetam a comunidade trans e os desafios que enfrentam;
Apoie organizações trans: Existem muitas organizações que trabalham para apoiar a comunidade trans. Considere doar ou se voluntariar;
Apoie negócios trans: A plataforma Empodera Trans permite que pessoas trans de todo o Brasil divulguem trabalhos e ofereçam serviços de diversas vertentes;
Defenda os direitos trans: Lute contra a discriminação e a violência transfóbicas. Apoie políticas que protejam e promovam os direitos das pessoas tran;
Seja um aliado: Respeite as identidades e pronomes das pessoas trans. Use sua voz para apoiar e defender a comunidade trans;
Lembre-se, cada ação conta e pode fazer uma grande diferença na vida de alguém.
Curiosidade
Existem várias personalidades trans que se destacaram na área jurídica no Brasil que têm contribuído significativamente para a visibilidade e seus direitos. Entre elas estão:
Gisele Alessandra Schmidt e Silva: é a primeira juíza trans do Brasil. Ela atua no Tribunal de Justiça do Paraná e é uma importante defensora dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Maria Eduarda Aguiar da Silva: é advogada e fundadora do Grupo pela vida, uma ONG que luta pelos direitos das pessoas trans.
Luma Andrade: é a primeira advogada trans do Nordeste e a terceira do Brasil. Ela também é professora e ativista dos direitos LGBTQIAPN+.
Nós, não conseguimos encontrar informações específicas sobre promotores ou desembargadores trans no Brasil. A situação pode mudar, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma regra para promover a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas. Isso pode levar a um aumento no número de juízas e, possivelmente, de juízes trans no futuro. Unidos podemos fazer isso acontecer!
